Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados, de número 2.774/2023, tem como objetivo proibir a instalação de tomadas de energia elétrica em locais acessíveis aos detentos. A proposta também estabelece que as tomadas já existentes deverão ser retiradas no prazo de até 30 dias após a aprovação da lei. Essa medida seria incluída na Lei de Execução Penal.
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Aihara, do Patriota de Minas Gerais, visa evitar que os detentos possam recarregar aparelhos celulares dentro das unidades prisionais. Segundo o deputado, adote medidas que impeçam o uso de celulares que represente um esforço consistente e necessário para interromper a comunicação de organizações criminosas que operam dentro das prisões.
O PL 2774/2023 segue em tramitação, e seu avanço depende da análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que, em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente para votação em plenário sem a necessidade de avaliação em sessão plenária, a menos que haja recurso para isso.
