A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai debater em audiência pública o projeto que pune a empresa que se recusar a negociar a participação dos trabalhadores nos lucros.
Pelo projeto, nesses casos, 15% do lucro líquido no ano anterior será dividido entre os empregados.
O projeto também cria critérios progressivos para igualar a percentagem dos lucros a que cada trabalhador tem direito.
De autoria do deputado Luiz Alberto, do PT da BA o projeto garante estabilidade ao representante dos trabalhadores, isenta do Imposto de Renda na fonte o valor da participação e garante o acesso dos sindicatos às informações sobre a situação econômico e financeira da empresa.
A reunião ainda não tem data definida.
