Projeto limita empréstimos consignados a 20% dos salários de idosos que ganham até R$ 1.200.
Episódios relatados pela imprensa de fraudes contra aposentados e pensionistas, surpreendidos com descontos de empréstimos não contratados em suas folhas de pagamento, podem ficar mais difíceis de ocorrer.
Isto porque projeto limita em 20% a soma dos descontos de empréstimos que podem recair sobre o contracheque de trabalhadores, aposentados e pensionistas que tiverem mais de 60 anos e renda de até R$ 1.200,00 mensais.
O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e modifica a legislação atual que define o limite de descontos em 30%.
A proposição também estabelece que para o caso dos aposentados e pensionistas, qualquer desconto que estes declararem como não tendo sido contraído deverá ser imediatamente suspenso pelo serviço de pagamento.
O projeto exclui da mudança, porém, os descontos já autorizados.
