O projeto de lei do Senado, determina que o Tribunal de Contas da União mantenha o sigilo quanto ao objeto e a autoria de denúncias que recebe, quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Atualmente, o TCU mantém o sigilo até a decisão definitiva sobre a matéria de acordo com lei.
Essa lei dizia que, ao julgar uma denúncia, o tribunal decidiria se manteria ou não o sigilo quanto à sua autoria.
No entanto, uma resolução do Senado retirou a possibilidade do anonimato em 2006.
Segundo o autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o objetivo da proposta é proteger o autor da denúncia, ao afastar a possibilidade de intimidação de um cidadão que resolva revelar alguma irregularidade em sua comunidade.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
