Escolas do País podem ter de desenvolver projetos de educação política com alunos do sexto ao nono ano do Ensino Básico. O Projeto de Lei 7816/14, da deputada Sandra Rosado (PSB-RS), institui o Programa Nacional de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, que consiste na eleição de representantes dos estudantes para pequenas câmaras deliberativas.
Essas câmaras, pelo texto, deverão organizar-se de acordo com as regras das instituições legislativas – câmaras de vereadores, assembleias estaduais e Câmara dos Deputados. Caberá às câmaras de vereadores municípios implementar o programa em nível local. O programa terá frequência anual e será realizado durante o recesso legislativo das respectivas câmaras representativas.
Prêmio
Ainda conforme a proposta, após a realização da etapa municipal, devem ser escolhidos, entre os eleitos, os representantes destinados a participar do programa nas capitais dos seus estados. Nesse nível, as reuniões ocorrerão nas assembleias. Entre os eleitos para a representação estadual serão escolhidos aqueles que virão à Brasília, para a terceira etapa do programa na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê ainda a entrega de prêmios especiais aos melhores projetos de lei de estudantes, nos níveis estadual e nacional. O prêmio nacional deverá chamar-se prêmio Hermes Lima.
De acordo com Sandra Rosado, o objetivo da iniciativa é sanar a ausência de participação e o déficit de representatividade das instituições políticas. Segundo argumenta, “este declínio tem contribuído para oligarquização das democracias e para o distanciamento de suas instituições dos problemas e demandas da cidadania comum, abrindo a porta para o poder dos lobbies e das grandes organizações”.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
