A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que inclui noções sobre direitos constitucionais entre as disciplinas obrigatórias do ensino fundamental e médio. A proposta (PL 6954/13) foi apresentada pelo deputado Romário (PSB-RJ).
“O objetivo desse projeto é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor”, explica o parlamentar.
Pelo texto, as disciplinas deverão abordar também os valores morais e cívicos em que se fundamentam a sociedade.
Com o estudo das novas disciplinas, Romário acredita que, ao completar 16 anos e se tornar apto para votar, esses jovens estudantes já terão uma base educacional sólida que lhes permitirá “compreender a importância de ser um cidadão consciente e as consequências geradas à gestão pública ao escolher um candidato despreparado ou ficha suja.”
Tramitação
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96), está apensado ao PL 3993/08 e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
