A Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado Neilton Mulin (PR-RJ).
O projeto garante aos irmãos o acesso ao mesmo estabelecimento de ensino público, próximo à residência e proíbe ainda a separação de irmãos gêmeos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê escola pública, gratuita e próxima à moradia.
No entanto, o autor do projeto alega que têm ocorrido situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola., o que cria dificuldade para as famílias e fere o estatuto.
Segundo a relatora da matéria, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o autor argumenta que a separação de gêmeos é danosa porque especialistas afirmam que a simbiose entre gêmeos é natural e a separação é uma grande violência contra as crianças.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
