O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser usado para pagamento de juros, amortização ou liquidação de contrato de financiamento estudantil, no âmbito do FIES, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Supeior.
Projeto neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados e também propõe a dispensa da figura do fiador para estudantes de baixa renda.
O projeto altera três lei: a que rege o FGTS, a que trata do Fies e a do Programa Universidade para Todos.
O objetivo da proposta é apresentar sugestões que contribuam com o aperfeiçoamento da legislação vigente ao ampliar oportunidades educacionais a todos os brasileiros.
O projeto será analisado por quatro comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.
