A Câmara analisa o Projeto de Lei, do senador Cristovam Buarque do PDT do Distritop Federal, que facilita o acesso de professores do ensino básico da rede pública a cursos superiores de licenciatura em diversas áreas, principalmente Pedagogia, Matemática, Física, Química, Biologia e Língua Portuguesa.
Conforme o projeto, as universidades deverão criar um processo seletivo diferenciado para os professores. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Pela proposta, terão direito ao benefício os profissionais concursados da rede pública nos três níveis (municipal, estadual e federal), com pelo menos três anos de experiência e sem diploma de graduação.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
