terça, 19 de novembro de 2024
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Projeto exige dados de veículo em notas de combustível

Tramita na Câmara o projeto do deputado Roberto Alves (PTB-SP) que exige a inclusão da placa do veículo em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelos postos de combustíveis….

Tramita na Câmara o projeto do deputado Roberto Alves (PTB-SP) que exige a inclusão da placa do veículo em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelos postos de combustíveis.

De acordo com o autor, o objetivo é dar garantias ao consumidor caso os combustíveis tenham sido adulterados e possam afetar os veículos e até causar acidentes.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e por isso não precisará ser analisada pelo plenário, passará pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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