Buscando a criação de serviço de guincho municipal como opção ao proprietário de veículo quando da apreensão e remoção, o vereador Sergio de Almeida (PV) elaborou projeto de lei e protocolou na secretaria da Câmara Municipal, ontem.
O projeto é simples, com nove artigos, o primeiro deles autoriza o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) a realizar o serviço de remoção e recolhimento de veículos automotores apreendidos no município pelas autoridades fiscalizadoras. Os veículos, segundo o projeto, serão recolhidos ao pátio do guincho municipal pelo Demutran.
“A oferta deste serviço com certeza tornará mais ágil o recolhimento e a remoção dos veículos, bem como, também, possível redução nos custos, quando utilizado, sendo que os valores cobrados servirão como parâmetros para as empresas similares que prestam o mesmo tipo de serviço”, explica o vereador.
O serviço de guincho, atualmente, é realizado por empresa que tem concessão do Estado. “O serviço de guincho feito pelo município não vai onerar a Prefeitura, até dará lucro e o dinheiro poderá ser revertido para o próprio trânsito da cidade”, destaca.
Geralmente, veículo recolhido pelo guincho, com problemas de documentação e não solucionado pelo proprietário, é levado a leilão público. “No caso do guincho municipal, o dinheiro do leilão fica para o município”, emenda Sergio de Almeida.
Outra vantagem do serviço prestado pelo município, conforme o projeto, é que todos os veículos recolhidos poderão ser legalizados no próprio dia da apreensão, sendo liberados com a autorização competente. Os veículos não retirados dentro do prazo estipulado por lei, serão levados a leilão público.
O Poder Executivo deverá estabelecer, por decreto, os valores correspondentes aos serviços de remoção dos veículos até o pátio do guincho municipal, e também o valor das estadias dos mesmos.
“Para ser colocado em vigor, se for aprovado pela Câmara, o prefeito terá de fazer a regulamentação”, finaliza o vereador.
