domingo, 22 de setembro de 2024
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Projeto dita normas para postos de combustíveis

Um dos Projetos a serem votados na noite desta terça-feira, 21 de outubro, é o que estabelece normas para construção, instalação e funcionamento de postos de combustíveis no município de…

Um dos Projetos a serem votados na noite desta terça-feira, 21 de outubro, é o que estabelece normas para construção, instalação e funcionamento de postos de combustíveis no município de Fernandópolis. Um segundo Projeto trata da obrigatoriedade de fixação de quadro informativo atualizado com nome, registro, especialidade e horário de atendimento e/ou plantão de profissionais médicos nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. Os vereadores deverão votar também Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Municipal 3.323, de 03 de abril de 2008, que dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social às entidades que especifica. O quarto Projeto previsto para a sessão é o Decreto Legislativo 13/2008, que dispõe sobre outorga de título de cidadão fernandopolense ao médico veterinário Paulo Roberto dos Santos Segundo.

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