O plenário da Câmara Municipal de Fernandópolis recebeu a apresentação de um projeto que visa regularizar mais de 3 mil lotes criados desordenadamente ao longo dos anos na região. A proposta, elaborada por Renato Góes, contratado pela prefeitura para regularização fundiária, tem como objetivo principal regularizar, visando eliminar a clandestinidade, podendo ao gestor municipal penalidade de improbidade, já que o município deixa de receber impostos com essa clandestinidade.
Para o dono da área que comprou e e possuí apenas um contrato de gaveta, fica a segurança jurídica da criação definitiva de uma escritura registrada em cartório.
O projeto prevê a criação de um comitê para avaliar cada caso de regularização de terrenos e construções, dotado de poder de polícia para combater o loteamento clandestino. A iniciativa faz parte das metas do prefeito André Pessuto para organizar o uso do solo na cidade.
De acordo com o prefeito, Fernandópolis vem realizando um trabalho intenso de regularização de imóveis desde 2017, e agora é a vez das chácaras e áreas de lazer.¹ A expectativa é que o projeto seja enviado à Câmara Municipal ainda durante a gestão atual.
A regularização dos lotes trará benefícios como:
- Geração de receita para o município
- Organização do uso do solo
- Combate ao loteamento clandestino
- Melhoria da qualidade de vida para os moradores
- Preservação do Meio Ambiente
A proposta ainda será discutida e aprimorada antes de ser enviada para votação. A comunidade aguarda ansiosamente o resultado dessa iniciativa.
