Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (4/3) o projeto de lei complementar que trata sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos estaduais. De autoria do Executivo, a proposta é conceder reajuste de 20% para profissionais das áreas da saúde e da segurança pública, e de 10% para demais funcionários do governo estadual.
O Projeto de Lei Complementar 2/22 contempla os servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, segurança pública, do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisa científica do Estado. Estão incluídos também servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.
A proposta abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão.
De acordo com a proposta, os servidores da segurança pública que terão aumento salarial de 20% serão os integrantes das Polícias Civil e Militar, os profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Na saúde, o reajuste será aplicável a todos os médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de Estado que atuem na área, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, aos que desempenham jornada reduzida, com 12 horas.
O custo mensal para a aplicação do reajuste estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.
Além da proposta de reajuste para os servidores, o Executivo encaminhou para a Alesp outros dois projetos de lei que tratam sobre o aumento do salário mínimo estadual em 10,3% e o novo plano de carreira para os docentes da rede estadual de ensino que, de acordo com o governo, terão reajustes salariais de até 73%.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, afirmou que os recursos são possíveis graças a reformas e medidas aprovadas pelos parlamentares da Alesp de forma estratégica e responsável. Dentre elas, a reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais.
Trâmite
O PLC 2/22 foi encaminhado à Alesp em regime de urgência, o que garante uma tramitação mais célere na Casa.
Após publicado no Diário Oficial do Estado, os projetos são colocados por 3 dias na Pauta do Dia, para conhecimento de todos os parlamentares e recebimento de emendas. Em seguida, eles são levados para análise das comissões, o que pode acontecer individualmente ou conjuntamente.
Após aval das comissões, o projeto fica pronto para ser discutido e votado pelo Plenário da Alesp. Para aprovação, é preciso que a maioria dos parlamentares vote favorável à proposta.
De acordo com o presidente Carlão Pignatari, as matérias serão prioridade na Casa. “São três importantes projetos de lei. Vamos discutir e votar esses PLs com celeridade”, afirmou.
