O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 4978/2025) que visa criar um sistema de controle rigoroso para o metanol e endurecer as punições para fraudes em combustíveis e bebidas. O projeto é uma resposta à crescente onda de crimes que envolvem o uso ilegal de metanol, que tem causado mortes e prejuízos no país.
A proposta estabelece o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Metanol (SNRM) para controlar a substância desde a produção até o consumo final.
Rastreamento digital e multas pesadas para empresas
O novo sistema exige que toda a cadeia do metanol utilize:
- Notas fiscais eletrônicas georreferenciadas;
- Rotulagem digital com QR Code;
- Checkpoints obrigatórios em cada etapa do transporte.
As empresas que desrespeitarem as regras propostas poderão enfrentar penalidades severas, como multas de R$ 20 milhões, suspensão de autorização para operar, cassação do CNPJ e confisco imediato de bens.
O deputado Pinato afirma que o objetivo é “proteger vidas, garantir concorrência leal e restaurar a confiança da população. O país não pode mais tratar esse tipo de crime como algo menor.”
Penas mais duras no Código Penal
O PL também propõe alterações no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos, enquadrando como crime grave:
- A adulteração de combustíveis;
- O uso de metanol em bebidas e alimentos;
- A manipulação fraudulenta de bombas de abastecimento.
Para esses crimes, a proposta prevê penas de 8 a 15 anos de reclusão, além de multa e perda automática do CNPJ e inscrição estadual da empresa. Em casos que resultem em vítimas, os responsáveis responderão por homicídio qualificado ou lesão corporal grave.
A adulteração de bebidas com metanol já causou surtos de intoxicação em vários estados, com registros de internações, cegueira e mortes. No setor de combustíveis, as fraudes representam prejuízos econômicos significativos e desfavorecem a concorrência leal. A expectativa é que o projeto fortaleça a fiscalização e aumente a segurança jurídica.
