A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (8/8) um projeto de lei que tipifica como crime a comunicação falsa de seqüestro. O PL 588/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera o Código Penal e prevê pena de oito a 15 anos para o crime.
Segundo o deputado, é necessário que a Câmara dos Deputados dê a sua contribuição para solucionar o “índice epidêmico” do disque-seqüestro. “O telefone celular, hoje, pode ser tão poderoso quanto uma arma e com alcance ainda maior […] O falso comunicado de seqüestro é uma artimanha articulada pelos bandidos para obterem a mesma vantagem, sem correr os riscos decorrentes de um seqüestro real, provocando nas vítimas o mesmo temor”, aponta Bezerra na justificativa para o projeto de lei.
De acordo com a assessoria da Câmara, o relator do projeto, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), recomenda a aprovação da proposta. “O problema da realização de ligações telefônicas que comunicam falsos seqüestros é muito sério, e existe uma necessidade urgente de diversificar medidas para o seu enfrentamento”, afirma.
“Não é aceitável que instrumentos como o telefone celular sejam utilizados como armas, valendo-se da possibilidade de alcançar as vítimas em suas residências”, concluiu o relator.
