sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Projeto de Lei dos ranchos recebe apoio

A apresentaçã do estudo que culminou no projeto de lei recebeu apoio de diversas pessoas e autoridades da região. Neste sábado, 23, foi apresentado o estudo realizado pela FEF sobre…

A apresentaçã do estudo que culminou no projeto de lei recebeu apoio de diversas pessoas e autoridades da região.

Neste sábado, 23, foi apresentado o estudo realizado pela FEF sobre a situação dos terrenos às margens de rios e lagos artificiais e possíveis alterações na legislação que hoje a regula. O evento contou com a participação de diversas pessoas da região, entre proprietários de ranchos e autoridades, corno prefeitos, vereadores e o deputado federal Julio Semeghini, autor do Projeto de Lei no 7397 de 2006, que pretende mudar a Lei Ambiental no 4.771/65.

Segundo o projeto, a intenção é corrigir a “lacuna técnica” que tem prejudicado os proprietários de ranchos da região. Como ambiente para o estudo, foi pego o caso do município de Mira EstreIa, um dos principais pontos turísticos da região, que conta com centenas de ranchos.

Segundo Julio Semeghini, é necessário que seja feita a correção da lei e a regularização das áreas já ocupadas, pois a legislação vigente tem causado sérios transtornos aos proprietários dos ranchos e prejuízos à economia da região, que tem forte injeção de recursos do turismo fluvial.

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