Senado aprova projeto que fixa prazo para divulgação de lista de material escolar.
Os senadores da Comissão de Educação acataram o projeto do deputado Clodovil Hernandes, que faleceu em março deste ano, que obriga as escolas a publicarem a lista de material escolar 45 dias antes da data final para matrícula.
A legislação atual já obriga as escolas a divulgarem com antecedência de 45 dias o texto do contrato e o número de vagas por classe.
Na justificativa do projeto, Clodovil argumentou que a proposta tem o objetivo de coibir a prática dos colégios de divulgar a lista de material escolar perto do início das aulas, obrigando aos pais a comprarem os itens nas próprias escolas, muitas vezes a preços mais altos do que em papelarias.
A proposta será analisada por mais uma comissão do Senado e, caso não receba recursos, será encaminhada a sanção presidencial.
