Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 15 de março, Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do vereador Murilo Martins Jacob Filho, que institui o “Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho”, no município de Fernandópolis, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
O vereador explicou que o tema foi uma sugestão e também um pedido das mulheres que integram o MDB Mulher de Fernandópolis. Com o Programa, a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido.
O protocolo básico e mínimo estabelece que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda ou ao ouvir o código “Sinal Vermelho”, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping ou supermercados e demais estabelecimentos em geral, proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar). Sempre que possível, a vítima será conduzida, de forma sigilosa e com discrição, a local reservado e seguro no estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade de segurança pública.
Na mesma sessão também foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de autoria do vereador João Paulo Sales Cantarella, que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Felipe Sartori Sigollo, Magnífico Reitor da Universidade Brasil – UB, com sede em Fernandópolis, Diretor do Conselho de Reitores das Universidades do Brasil – CRUB.
