Foi aprovado nesta terça-feira, em sessão extraordinária, Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador João Garcia Filho, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 155, de 29 de setembro de 2017, garantindo, assim, o parcelamento em até 5 vezes nas despesas referentes aos serviços de cemitério no município de Fernandópolis.
O vereador João Garcia explicou que a iniciativa do Projeto partiu da necessidade de estabelecer na Lei uma forma definitiva de pagamento. “Do jeito que estava antes, somente previa que a cobrança com as despesas de cemitério seria instituída por preço público fixado mediante Decreto do Executivo, mas acredito que o cidadão precisa ter em mente como irá planejar os custos com as despesas do cemitério”.
O custo total, atualmente cobrado pela Prefeitura para realizar um sepultamento, é de R$ 2.624,29, quando a familia ainda não dispõe de terreno, avaliado em 1.622,64. Para a simples abertura de sepultamento é cobrada uma taxa de R$342,67; e quando há necessidade de exumação, o valor aumenta para R$540,36.
“São altos gastos vindos em um momento de extrema fragilidade, e nós temos que criar condições para melhorar a vida dos munícipes”, declarou o vereador.
