A Câmara Municipal de Fernandópolis deverá receber em janeiro de 2008 o projeto de reestruturação do funcionalismo municipal de Fernandópolis, arquivado sem votação em setembro. Uma falha apontada pela assessoria jurídica do Legislativo condena o projeto da Fundação Getúlio Vargas por ter previsto o fim de benefícios dos servidores, contrariando a LOM (Lei Orgânica Municipal).
A tentativa de levar o projeto ao plenário ainda passa pela possibilidade da bancada governista propor uma mudança da Lei, para oficializar o fim da sexta parte salarial paga aos servidores desde a segunda gestão do ex-prefeito Milton Leão (1989/92). As duas alternativas são estudadas em conjunto pela assessoria jurídica e pela Diretoria de Planejamento, à espera de uma posição da FGV.
A sexta parte é um abono calculado sobre o salário de servidores com vinte anos de trabalho, como benefício extraordinário.
Um reestudo da Fundação sobre a proposta de reformular todo o quadro de servidores vai ser determinante, ainda, para uma posição de Ana Bim sobre a matéria. Se não houver saída e o projeto tiver mesmo que ir para o arquivo, a Prefeitura deverá acionar a Fundação na Justiça para receber de volta os R$ 100 mil que o município pagou antecipadamente à votação na Câmara.
Pelas possibilidades de mudar o projeto ou a Lei Orgânica, a assessoria de Ana Bim trata o caso com cautela. O diretor de Administração, Valdir Medrado, disse esta semana que não tem autorização para tratar do assunto. O diretor de Planejamento, Édson Damasceno, não dá entrevista.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores, Nemércio Pacheco, fala. “Vamos atuar contra isso, como foi feito na primeira vez que o projeto foi à Câmara”.
