Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na noite desta quarta-feira (27/10), cinco projetos de lei que criam políticas públicas, programas de segurança e datas comemorativas no Estado que visam à segurança de diversos grupos da sociedade, como crianças, adolescentes, motoristas, pedestres, entre outros.
O Projeto de Lei 595/2021, de autoria do deputado Maurici (PT) e da deputada Marina Helou (Rede), institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, a ser executado em conjunto pelo Estado, seus municípios, sociedade civil e entidades privadas. O texto segue para agora sanção do governador.
Entendendo que o fogo pode ser tanto benéfico como prejudicial, a depender das circunstâncias, seu manejo integrado busca um equilíbrio entre esses diversos aspectos, com enfoque na conservação da biodiversidade, proteção climática e benefícios às comunidades.
De acordo com o documento, o objetivo é disciplinar e promover uma articulação entre os municípios para que se busque esse manejo integrado do fogo, além da redução da incidência e dos danos relativos aos incêndios florestais e da restauração do papel ecológico e cultural do fogo.
Outra proposta aprovada que segue para aval do governador é o Projeto de Lei 247/2021, que cria o programa Alerta Samuel. Ele obriga o poder público a emitir um alerta emergencial para dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de criança e adolescente no Estado de São Paulo. A autoria é do deputado Enio Tatto (PT).
Pelo texto, o alerta será enviado a empresas autorizadas a explorar o Serviço Móvel Pessoal de telefonia, provedores de internet, radioamadores, terminais rodoviários, portuários e aeroportuários, praças de pedágio, postos de combustível e empresas de transporte público, para que elas façam a difusão imediata das informações.
Essas informações deverão conter os dados básicos para identificação do desaparecido, como nome completo, idade, traços característicos, fotografia recente, último local onde esteve e para qual estava indo, veículos envolvidos no crime, dados relevantes e número telefônico para contato.
Datas Comemorativas
Após sanção do Executivo, três novas datas ficam instituídas no calendário oficial do Estado de São Paulo: o Maio Amarelo, voltado à diminuição dos índices de acidentes, mortes e ferimentos no trânsito; o Agosto Cinza, voltado à conscientização e ao combate dos incêndios e queimadas; e o Dia Estadual da Comida de Rua.
A primeira, Maio Amarelo, surge a partir do Projeto de Lei 844/2014, de autoria do deputado Roberto Engler (PSB), e autoriza o Detran.SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) a promover atos e ações educativos e preventivos, em parceria com a iniciativa privada, entidades civis e organizações profissionais e científicas, a fim de diminuir os números de acidentes de trânsito no Estado.
Já a segunda, Agosto Cinza, PL 412/2021, de autoria do deputado Coronel Nishikawa (PSL), permite ao governo estadual a promoção de palestras, seminários e campanhas educativas sobre como proceder e evitar casos de incêndio, além de elaborar e distribuir cartilhas sobre o tema e instituir iluminações nos prédios públicos, para chamar a atenção à comemoração.
Por fim, o Projeto de Lei 519/2018, do deputado José Américo (PT), instituiu o Dia Estadual da Comida de Rua, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro.
Falas dos Parlamentares
A respeito de seu projeto, o deputado Maurici disse que a maior preocupação decorrente das queimadas é o aquecimento global e que o interesse principal é em uma política de combate e prevenção ao incêndio.
“Todos nós, cada vez mais, estamos atentos à necessidade de se cuidar melhor do meio ambiente, e, na verdade, há um projeto de lei que guarda bastante semelhança com esse tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas a questão aqui em São Paulo é emergente”, afirmou.
Por sua vez, o deputado Coronel Nishikawa disse que conscientizar pessoas é primordial para se alcançar bons resultados na diminuição de incêndios. “O Agosto Cinza foi criado para alertar as pessoas que soltar balões e cigarros, por exemplo, pode ocasionar grandes incêndios e estragos”, afirmou.
