A Câmara analisa proposta que obriga as indústrias processadoras de laranja in natura financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comprar de produtores rurais pelo menos 40% da matéria-prima utilizada no processamento. Segundo o projeto (PL 3541/12), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a obrigação mantém-se até a liquidação do financiamento.
Com a proposta, Mendes Thame espera reverter a tendência de verticalização de certos segmentos agroindustriais, que visam ao autossuprimento dos produtos agrícolas de que necessitam. O risco, diz, é a exclusão de produtores da cadeia produtiva da laranja.
Conforme a proposta, a comprovação do cumprimento da obrigação ocorrerá a cada vencimento das parcelas dos financiamentos.
O beneficiário que não cumprir a regra, diz o texto, deverá quitar antecipadamente as parcelas a vencer do financiamento. Ele também deverá ressarcir o Tesouro Nacional do valor correspondente às subvenções econômicas eventualmente incidentes sobre a operação, verificadas no período decorrido desde a última comprovação da obrigação.
Ainda segundo o projeto, o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer condições adicionais e formas alternativas para a comprovação do cumprimento da obrigação.
