O projeto de Lei 52/2013, de autoria da prefeita de Fernandópolis Ana Maria Matoso Bim (PSD), aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 20, pode, enfim, tirar o “Atividade delegada” do papel e colocar mais policiais nas ruas da cidade.
O projeto enviado pela prefeita ao Legislativo altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei municipal 3.809/2013 e tem o objetivo de reajustar o valor da gratificação por desempenho da Atividade Delegada ao servidor militar estadual em exercício exclusivo.
As mudanças aprovadas adequam o valor que será pago aos policiais com referencia á UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. Antes era com referencia ao do município, o que não teria despertado o interesse dos policiais.
O convênio para a atividade no município foi assinado pela atual prefeita convênio junto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no dia 1 de abril, mas ainda não entrou em funcionamento por conta desse entrave.
ATIVIDADE DELEGADA
Implantada inicialmente na capital paulista, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e o município no combate à criminalidade. Policiais Militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelas poder municipal.
A participação na Atividade Delegada é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96h por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.
Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.
Para a população, o benefício está na redução da criminalidade. A presença ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos.
Em algumas regiões da capital paulista, por exemplo, onde a Atividade Delegada funciona há 14 meses, os números de ocorrências criminais foram reduzidos em até 80%.
