Corre na câmara dos deputados um projeto que amplia isenção do INSS na construção de casa popular.O autor da proposta, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), diz que o projeto amplia a não incidência da contribuição à Seguridade Social na construção de residências unifamiliares.
A legislação atual, que regulamenta as contribuições para o INSS, permite a isenção para residências de até 70 m². O projeto amplia esse limite para 90 m².
Marcelo Ortiz disse que a idéia do projeto é proporcionar melhores acomodações para as famílias em suas residências.O projeto matem as regras atuais da legislação.
Para ter direito a isenção do INSS, as famílias não podem utilizar mão-de-obra assalariada e o imóvel deve ser destinado ao uso de quem o construir.
