A Câmara analisa a proposta do deputado, Dr. Ubiali do psb paulista, que altera as normas e especificações definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto muda a categoria de infração e diminui a punição para motociclistas que forem flagrados sem a viseira do capacete ou óculos de proteção e vestuário adequado.
De acordo com a proposta, a infração para esses casos passará de gravíssima para média e a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir será transformada somente em multa.
O projeto ainda acaba com o recolhimento da habilitação quando o motociclista comete tal infração.
Para o deputado Dr.Ubiali, as punições previstas para quem circula sem capacete e para quem está sem a viseira não devem ser iguais.
O projeto será analisado por duas comissões da Câmara e não precisará ser votado pelo plenário.
