O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, promoveu um evento nesta quinta-feira (2) para premiar os municípios que se destacaram no Facilita SP, programa estadual voltado para incentivar o empreendedorismo e eliminar barreiras burocráticas. Durante a cerimônia, que reuniu mais de 800 convidados, foram entregues selos de reconhecimento a 544 cidades que implementaram a política pública com sucesso. Com o engajamento em massa das administrações locais, São Paulo alcançou a marca de 100% de adesão de seus municípios, tornando-se o maior polo de liberdade econômica de todo o país.
A grande inovação do programa está na simplificação das regras. Por meio de um comitê com vários órgãos de licenciamento, o Estado definiu uma lista de 929 atividades econômicas consideradas de baixo risco, que agora estão totalmente dispensadas de alvarás e licenças prévias para funcionar. A medida transformou a rotina de quem deseja abrir um negócio, tornando o processo muito mais previsível e rápido. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, o tempo médio para a abertura de uma empresa pelo portal caiu 54%, levando hoje apenas duas horas e 25 minutos em média, o que acelera diretamente a criação de empregos e a geração de renda.
Para incentivar a evolução das prefeituras, o programa distribui os selos bronze, prata, ouro e inovação, conforme a cidade avança em tecnologia e desburocratização. O selo bronze é entregue a municípios que automatizaram a consulta de endereço, permitindo ao empresário saber pela internet, em apenas três minutos, se pode abrir o negócio naquele local. O selo prata vai além e integra a inscrição municipal digital, liberando a emissão de notas fiscais sem nenhuma etapa presencial. Já o selo ouro consolida todo o licenciamento em um único ambiente virtual, garantindo máxima agilidade. O avanço tem sido veloz: em 2026, o número de cidades com selo prata saltou de 10 para 222, enquanto as com selo ouro subiram de 9 para 111. Há ainda o selo inovação, que premia soluções criativas em tributação e compras públicas.
Na ponta do processo, contadores e empresários comemoram os reflexos práticos da mudança, destacando a facilidade do sistema, a redução de custos e a padronização das regras, já que 95% das cidades paulistas adotaram a mesma classificação de risco. A secretária-executiva da pasta, Juliana Cardoso, reforçou o ineditismo da ação, destacando que São Paulo é o único estado brasileiro a conseguir integrar tecnologicamente todas as suas cidades em uma mesma política de liberdade econômica, transformando o que antes demorava semanas em um procedimento resolvido em menos de um dia.
