O Governo Federal deve lançar até o início do próximo mês um plano envolvendo sugestões de doze ministérios para municipalização das medidas sócio educativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários, por exemplo. De acordo com a presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, metade dos municípios brasileiros não têm um programa de medidas sócio educativas em meio aberto e por isso, muitas vezes, os juízes mandam os jovens para internação sem necessidade por que não tem o programa no município. Carmem participou nesta quinta-feira de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as ações do governo quanto aos menores infratores. Ela explicou que medidas sócio educativas são mais baratas para o Estado do que manter um jovem em uma unidade de internação.
Hoje, nós estamos financiando a municipalização num per capita de cem reais por adolescente. Portanto, ao mês, enquanto uma unidade de internação para manter um adolescente interno por mês gasta mil e quatrocentos reais. Ou seja, é muito mais econômico você investir, assim como na saúde, você investir numa rede básica ao invés de uma retaguarda que seria o hospital, no caso da saúde. Então, a unidade de internação não é a porta de entrada do sistema, ela deve ser a excepcionalidade.
De acordo com Carmem, no país existem hoje 366 unidades de internação entre unidades provisórias e de internação permanente. No Brasil existem 15.500 jovens cumprindo pena de internação e 45 mil cumprindo medidas sócio educativas. Para ela, seriam necessárias mais três mil e quatrocentas vagas para que não se tenha unidades de internação superlotadas.
