Agricultores familiares paulistas contam com um canal direto para comercializar sua produção rural para instituições do Estado por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). A iniciativa estabelece diretrizes para que órgãos estaduais — a exemplo de escolas, hospitais públicos, unidades prisionais e centros de assistência social — comprem alimentos in natura e processados produzidos no campo, garantindo mercado consumidor e renda contínua para os pequenos produtores locais.
Regulamentado por legislação estadual, o PPAIS determina que ao menos 30% da verba pública destinada à aquisição de gêneros alimentícios seja reservada à agricultura familiar. Cada família cadastrada pode comercializar até R$ 104 mil por ano em produtos hortifrúti e outros R$ 104 mil em leite pasteurizado e derivados, podendo alcançar o limite de R$ 208 mil anuais ao atuar em ambas as frentes. Podem aderir ao programa agricultores tradicionais, assentados, comunidades quilombolas, povos indígenas e pescadores artesanais que comprovem gestão familiar da propriedade e área total de até quatro módulos fiscais.
A comercialização ocorre por meio de chamadas públicas divulgadas no Diário Oficial e nos canais governamentais. Para participar dos editais de venda de frutas, legumes, verduras e derivados de leite, o produtor precisa obter a Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), documento com validade de quatro anos emitido gratuitamente nas Casas da Agricultura da CATI ou em escritórios da Fundação ITESP. Técnicos dessas instituições também oferecem apoio gratuito aos agricultores para a separação da documentação exigida e elaboração das propostas.
