O Programa Direção Segura – ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção – autuou 16 pessoas em operações de fiscalização da Lei Seca realizadas em Santa Fé do Sul entre a noite de sábado e a madrugada deste domingo, 20 de dezembro.
As blitze foram realizadas na avenida Conselheiro Antônio Prado e rua Sete. Ao todo, foram aplicados 139 testes do etilômetro (conhecidos por bafômetro). Do total, 15 condutores foram autuados por embriaguez ao volante e terão de pagar multa no valor de R$ 1.915,40 e responder a processo administrativo junto ao Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Um desses motoristas, além das penalidades acima, responderá na Justiça por crime de trânsito. Ele apresentou índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenado, poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Outro motorista foi autuado de acordo com o artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por ter se recusado a realizar o teste do etilômetro. Ele também receberá as mesmas penalidades administrativas.
Ação integrada – Lançado no Carnaval de 2013, o Programa Direção Segura integra equipes do Detran.SP, das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, e do Corpo de Bombeiros. Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a CNH seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.
InformaMais
