Profissão de catador de materiais recicláveis é regulamentada. Um projeto de lei sobre o assunto, que inclui também o reciclador de papel, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Esse foi o último passo da proposta no Congresso Nacional.
O texto aprovado define que o catador e o reciclador podem trabalhar de forma autônoma ou em cooperativas e determina que eles se registrem na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do local de atuação.
Segundo o projeto de lei, para tirar o registro, esses profissionais vão precisar apresentar documentos, como o de identidade, título de eleitor e comprovantes de votação e, no caso dos homens, certificado de reservista militar.
