sábado, 21 de setembro de 2024
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Professor demitido nas férias pode receber benefício trabalhista

Segue em analise na câmara analisa o Projeto de Lei, que garante o pagamento de férias e aviso prévio aos professores demitidos sem justa causa. A medida vale para as…

Segue em analise na câmara analisa o Projeto de Lei, que garante o pagamento de férias e aviso prévio aos professores demitidos sem justa causa. A medida vale para as dispensas realizadas no fim do ano letivo ou no período de férias escolares.

Esse direito já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, mas o deputado considerou importante torná-lo mais explícito porque, segundo ele, muitas escolas tentam burlar a norma, substituindo a compensação do valor das férias com aqueles devidos como aviso prévio.

A proposta busca “eliminar qualquer possibilidade de interpretação de que o aviso prévio e o pagamento de férias ao professor sejam compensáveis entre si”. A medida tem como objetivo aumentar a segurança jurídica das partes e ajudar a aliviar o congestionamento de processos na Justiça do Trabalho.

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