A rede Proença de Supermercados ingressou na terça-feira (4) com uma medida liminar na Justiça para garantir seu funcionamento, diante do decreto que estabeleceu lockdown na cidade aos domingos. Na semana passada o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Votuporanga conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça contra o decreto do prefeito João Dado (PSD), mas como a empresa não faz parte do quadro de associados do sindicato, seus advogados optaram por entrar com um pedido autônomo.
Na inicial, a rede de supermercados afirma que, desde que foram decretadas as medidas de contenção ao coronavírus e isolamento social, tem atendido à risca todas as determinações da área da saúde, não colocando em risco seus clientes em nenhum momento.
“Entretanto, o Decreto Municipal nº. 12.477 (lockdown) afronta o Decreto Federal nº. 10.282, que regulamentou a Lei nº. 13.979/2020, o qual deve resguardar o pleno exercício e o funcionamento dos serviços públicos e as atividades essenciais, dentre as quais o segmento da Autora (supermercados)”, diz trecho do pedido.
Ainda de acordo com o documento, resta evidente que o Decreto Municipal em questão fere de morte os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ao impedir o funcionamento do supermercado, o que por óbvio lhe causa prejuízos, atingindo igualmente a comunidade de Votuporanga, ao impedir seu acesso à atividade essencial de forma ampla, ao determinar o fechamento total desta aos domingos.
“Não bastasse o excesso de poder do Sr. Prefeito Municipal ao editar o Decreto 12.477/2020, tem-se notório desvio de sua finalidade ao impor o fechamento de atividades essenciais. Proibir a abertura da Autora (Proença) aos domingos não importará em controle efetivo da propagação do coronavírus. Na realidade já tem surtido efeito contrário ao desejado pelo guerreado Decreto, vez que tem propiciado uma maior aglomeração de clientes nos demais dias de semana”, completa a defesa do estabelecimento.
Com base nesses argumentos, a rede Proença de Supermercados pede, em tutela de urgência, que seja suspendida a eficácia do decreto que impôs lockdown aos domingos em Votuporanga.
