A Câmara analisa o projeto do deputado Ribamar Alves (PSB-MA),
que torna obrigatória a reserva de gôndolas, prateleiras ou corredores específicos em estabelecimentos comerciais para produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos.
Segundo a proposta, o supermercado ou estabelecimento que desrespeitar a norma poderá sofrer notificação, interdição ou multa de 50 salários mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência.
Os recursos arrecadados com as multas deverão financiar campanhas educativas sobre diabetes e hipertensão no município onde o supermercado estiver sediado.
O Ministério da Saúde estima que existam no Brasil cerca de 17 milhões de portadores de hipertensão arterial e 10 milhões de brasileiros com diabetes.
