A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Votuporanga comunica a todos os produtores rurais do município a fazerem o preenchimento da Declaração do Índice de Participação do Município (DIPAM) até o dia 31 de março.
O chefe do setor de controle, arrecadação e transferência de tributos, Wellington Bertolassi, informa que é necessária apresentação dos talões de notas fiscais, referentes às vendas efetuadas no período de 2008.
Ele salienta ainda que a declaração contribui para o aumento de uma das principais receitas do município, que é o repasse do recolhimento do ICMS. “O Governo do Estado usa como principal mecanismo de distribuição, o movimento econômico dos contribuintes, que tem como fato gerador a circulação de mercadorias ou serviços, como valor adicionado para agregar na participação do município”, explica.
Os talões deverão ser apresentados no horário das 9 às 15 horas no Setor de ISS (Imposto Sobre Serviço), ou no escritório do produtor ou ainda no Sindicato Rural. Informações pelo (17) 3405-9741 ou 3405-9704.
