Durante encontro realizado no final do mês passado, no auditório “Atílio Belloni”, na Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, os produtores rurais da Associação dos Produtores Rurais da Microbacia do Córrego do Marinheirinho, manifestaram preocupação com relação à legislação ambiental brasileira e suas implicações no cenário regional, afirmando não aceitar “a pecha de criminosos ambientais”.
Os produtores queriam esclarecimentos sobre o direito de propriedade, da desapropriação a preço justo quando de interesse social, da inexistência do confisco nas leis brasileiras e de muitas outras indagações, em virtude das obrigações a eles imputadas, quanto à recuperação das áreas de preservação ambiental.
Fizeram questão de explicar que “a ignorância a respeito da aplicabilidade das leis não deveria ser entendida como confronto ou desobediência, pois que já se dispuseram a colaborar com a manutenção e melhoria da água que será consumida por todos, só que não irão se dispor a assumir sozinhos os custos e as responsabilidades”.
A reunião foi aberta com a leitura de um manifesto às autoridades, em que se lembrava “que o desmate na região de Votuporanga aconteceu entre os anos 40 e 60, portanto antes do Código Florestal de 1965, tendo sido incentivado com dinheiro público, lembrando ainda que na Constituição é causa pétrea a inexistência de crime sem lei anterior que o defina”.
O documento ainda se referia ao lixo produzido pelas cidades, cujos efeitos negativos são imensamente maiores do que aqueles provocados no campo.
Ainda no texto, que foi lido pelo radialista Orlando Ribeiro, advertia-se de que “o homem do campo não tem hábito de freqüentar fórum e delegacias e fica incomodado ao sentir-se vigiado e ameaçado de condenação, preferindo ao contrário o exercício do diálogo, acreditando que uma boa prosa tenha o poder de resolver qualquer impasse”.
Estiveram presentes no encontro, o Promotor do Meio Ambiente Marcus Vinicius SEABRA, o Tenente Cassius José de Oliveira da Polícia Ambiental, Gustavo Gallo Vilela, Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Gomes, representando a CATI, e os vereadores Colinha, Osvaldo Carvalho e José Carlos.
Representando os organizadores do evento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Valdomiro Flores, e o presidente da Associação dos Produtores, Sebastião Carmona, além do Secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente dos Conselhos Municipal e Regional de Desenvolvimento Rural, Diogo Mendes Vicentini
Entre os resultados positivos alcançados com o encontro, o secretário do Meio Ambiente, Gustavo Gallo, afirmou ter conseguido algum avanço “quanto a cercar as nascentes e que se empenhará para conseguir a madeira, arame e mudas para a recomposição das áreas de preservação permanente – APPs”.
Diogo Vicentini propôs um esforço conjunto para que, em se considerando as peculiaridades da região, “seja autorizado o plantio de árvores frutíferas e exóticas nas áreas de APPs pertencentes às pequenas propriedades, afim de que não fosse retirado do pequeno produtor o seu ganha pão”, pediu.
O vereador Osvaldo de Carvalho acrescentou que “deve se aguardar a votação do novo Código Ambiental, que por certo trará novidades quanto às APPs”, ponderou.
