Tramita na Câmara o Projeto de Lei, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que obriga os produtores rurais a devolver as embalagens vazias dos agrotóxicos aos estabelecimentos credenciados para recebimento e coleta. A devolução é exigida independentemente do grau de toxicidade do produto.
A proposta altera a lei, que dispõe sobre pesquisa, produção, comercialização e uso de agrotóxicos no País. Segundo o texto, o agricultor terá direito ao recibo de devolução no ato da entrega da embalagem vazia.
O projeto muda ainda a redação do dispositivo da lei que obriga as indústrias a informar, nas embalagens, as formas de reciclagem, reutilização e inutilização, quando for o caso. Segundo o deputado, não faria sentido manter esse dispositivo, uma vez que o projeto determina a devolução de todas as embalagens.
Faria alertou para a falta de controle sobre a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, que têm causado danos graves como contaminação dos solos e de cursos d’água.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo
