A Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) emitiu um parecer nesta quarta-feira (27/4) dizendo que o processo de cassação contra Arthur do Val deve continuar mesmo com a renúncia ao mandato.
Do Val havia protocolado na segunda-feira (26/4) um pedido para suspender a tramitação do processo. Ele alega que a cassação perdeu a validade após a sua renúncia ao cargo de deputado estadual.
A Procuradoria entendeu que a renúncia não invalida a decisão da Comissão de Ética da Alesp, que aprovou o pedido para cassar o mandato de Do Val, e defendeu a continuidade dos ritos na Assembleia.
Com o parecer em mãos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) marcou uma reunião para a próxima terça-feira (3/5) para analisar os aspectos legais e constitucionais do processo de cassação.
Do Val renunciou ao mandato para tentar escapar de uma punição referente ao vazamento de áudios sexistas sobre refugiadas ucranianas. Se for cassado, o ex-deputado ficará inelegível por oito anos.
