O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou os controladores da Laep Investments Ltda., ex-controladora da Parmalat e da Daslu, por sete crimes contra o sistema financeiro, operações fraudulentas no mercado de capitais, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa. Segundo os procuradores, os executivos causaram ao mercado mobiliário e a investidores prejuízos de mais de R$ 2,5 bilhões a partir de operações fraudulentas com títulos emitidos pela companhia.
Os acusados são Marcus Alberto Elias, Flávio Silva de Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes. Eles são acusados ainda de desobediência a ordem judicial. Rodrigo Cunha responde também por uso de informação privilegiada e Marcus Elias, pelo comando do grupo criminoso. O advogado do grupo, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, não retornou as ligações até o momento.
A empresa offshore Laep Investments Ltda. foi criada em 2006 por Marcus Elias, com sede nas Ilhas Bermudas. De acordo com o MPF, na qualidade de empresa estrangeira, obteve, com o uso de documentação sem fundamento, registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar no mercado de capitais brasileiro com títulos denominados Brazilian Depositary Receipts (BDRs) — ativos financeiros que comprovam a existência de ações de empresas de outros países.
No entanto, ainda segundo o MPF, a emissão dos BDRs em nome da Laep foi feita baseada em documentos forjados para não se submeter à legislação nacional, inclusive a lei das SA. Mesmo tendo sede nas Ilhas Bermudas, a empresa possuía todos os seus ativos no Brasil, onde também seus controladores, administradores e escritórios estão sediados.
BLOQUEIO DOS BENS
Os procuradores acusam os executivos de fazer uso de fatos relevantes falsos ou prejudicialmente incompletos, além do uso indevido de informação privilegiada, para estimular o investimento na empresa. A descoberta das fraudes culminou numa desvalorização de 99,9% das ações da companhia, que representou a maior perda registrada na Bolsa de Valores brasileira. Os maiores afetados foram os acionistas minoritários, que criaram a Associação Brasileira dos Investidores em Mercado de Capitais (Abrimec), para defender os interesses dos que foram lesados pela companhia.
Além da captação fraudulenta de recursos dos investidores no mercado mobiliário, a administração da Laep praticou desvios e lavagem de dinheiro, segundo a acusação. “A gestão criminosa resultou na bancarrota da companhia, hoje em liquidação judicial nas Bermudas, bem como das próprias empresas investidas pela Laep, que jamais se recuperaram”, diz o MPF em nota.
Em 2013, o MPF ajuizou, em conjunto com a CVM , ação civil pública e medida cautelar que, através de liminar, determinou o bloqueio de todos os bens direta ou indiretamente pertencentes à Laep e a Marcus Elias. Ainda assim, os denunciados seguiram realizando estratégias e operações, com fim de esvaziar o saldo patrimonial da Laep e das empresas investidas, dizem os procuradores. “Através de atuação no mercado de capitais com uma teia da empresas, muitas endividadas ou em recuperação, os acusados vêm consumando a movimentação e alienação de ativos para o poder de pessoas diretamente a eles ligados, a fim de violar a ordem de bloqueio”.
