A equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, vê indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu algum dos seguintes delitos ao, supostamente, interferir na Polícia Federal: prevaricação, advocacia administrativa ou afronta a um dispositivo da lei de abuso de autoridade.
A avaliação, preliminar, é feita com base nos últimos elementos de prova que vieram à tona no inquérito que apura se a ingerência do mandatário na corporação, denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, tinha como objetivo blindar parentes e aliados políticos em investigações.
Na última sexta-feira (22), o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro pressiona por mudanças na PF.
A equipe considerou que no vídeo e em outros elementos, como mensagens trocadas por celular, há evidências de que o presidente se movia pelo propósito de assegurar alguma vantagem a si próprio ou a terceiros. A expectativa é de que, com o avanço das investigações, seja possível delimitar melhor qual é o tipo penal aplicável.
Um dos desafios da investigação é identificar quem em específico ele buscava eventualmente beneficiar e em quais processos. Isso dependerá de diligências ainda pendentes, como depoimentos de testemunhas.
Segundo a equipe de Aras, tendo em vista as informações já obtidas no inquérito, em caso de denúncia seria possível enquadrar o presidente em alguma das três infrações.
O procurador-geral designou três procuradores da República para auxiliá-lo no caso. Mas a decisão sobre se cabe acusar o presidente e sobre qual dispositivo da lei será eventualmente aplicado é exclusiva de Aras. Isso só ocorrerá mais adiante, após a PF concluir o inquérito e apresentar relatório-final à PGR (Procuradoria-Geral da Repúbica).
Segundo investigador com acesso ao caso, o vídeo aponta que, de fato, Bolsonaro pressionou Moro a nomear policiais de sua confiança em cargos-chave da PF com a intenção de favorecer parentes e aliados.
Num dos momentos da reunião, ele olha na direção de Moro e diz: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.
Outros indícios que apontam a tentativa de proteger pessoas próximas é, segundo a equipe da PGR, mensagem enviada pelo presidente a Moro, dias antes de demitir o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo, na qual ele copiava o link de notícia com o seguinte título: “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”. Na sequência, Bolsonaro escreveu: “Mais um motivo para a troca”.
Conforme o Código Penal, prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A lei prevê detenção, de três meses a um ano, e multa, em caso de condenação.
Já a advocacia administrativa consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública”, valendo-se da qualidade de servidor ou agente político.
A pena vai de um mês a um ano de detenção, fora multa, a depender de eventual agravante.
Outro possível enquadramento é no artigo 33 da lei de abuso de autoridade. Ele prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, a quem “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.
Segundo a norma, incorre na mesma pena “quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido”.
Por lei, caso o presidente seja denunciado por crime comum, o processo só pode prosseguir com autorização da Câmara. Se ao menos dois terços dos deputados derem seu aval e a denúncia for aceita pelo STF, o mandatário é afastado do cargo por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.
Bolsonaro nega tentativa de ingerência indevida na PF. Ele sustenta que, ao falar em trocas no Rio, referia-se à equipe que faz a sua segurança pessoal e a de sua família naquele estado.
Para investigadores, o principal ponto que confirma que Bolsonaro fazia referência à PF do Rio é o fato de ele ter mencionado “amigos” no contexto, o que não é de responsabilidade da segurança oferecida pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Em agosto de 2019, Bolsonaro se irritou com uma investigação no Rio de Janeiro em que apareceu um homônimo de Hélio Negão (PSL-RJ), deputado federal que é seu aliado. O presidente e Sergio Moro sustentavam que havia uma fraude, mas o Ministério Público disse que não viu problema no inquérito.
Embora Bolsonaro negue tentativa de interferência na PF do Rio de Janeiro, ele forçar a substituição do chefe do órgão no estado quatro vezes em menos de um ano e meio. Segundo Moro, o presidente fez pressões pela mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e abril deste ano.
Preocupação com investigações, desconhecimento sobre processos, síndrome de perseguição, inimigos políticos e fake news são alguns dos principais pontos elencados por pessoas ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo para tentar desvendar o que há no Rio de interesse a Bolsonaro.
A promoção de um general responsável pela segurança de Bolsonaro e sua família também reforça dúvidas sobre a versão do presidente de que era difícil realizar trocas.
André Laranja Sá Correa, general de brigada que era diretor do Departamento de Segurança Presidencial, órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional, foi promovido por Bolsonaro. O militar se tornou, no dia 26 de março, comandante da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada, no Rio Grande do Sul.
Tudo isso ocorreu antes da reunião ministerial de 22 de abril em que, pela versão de Bolsonaro, ele teria falado em possíveis trocas na sua segurança pessoal, e não na PF.
Para a vaga de Sá Correa, foi designado pelo presidente Gustavo Suarez da Silva, coronel que era anteriormente diretor-adjunto da estrutura federal.
O Departamento de Segurança Presidencial tem entre as suas obrigações zelar pela segurança pessoal do presidente, do vice-presidente e de seus familiares, além de proteger os palácios presidenciais e as residências oficiais.
