O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, disse hoje (25), no Rio de Janeiro, que o mecanismo do foro privilegiado – direito ao julgamento por um tribunal e não por juiz de primeira instância – deveria ser restrito a 15 autoridades no país, como os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas, hoje, 22 mil autoridades tem esse direito, o que dificulta investigações criminais.
Deputados e senadores que respondem a processos têm direito ao foro privilegiado e por isso devem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns, de acordo como artigo 102 da Constituição, assim como o presidente e o vice- presidente da República, ministros de Estado e o procurador-geral da República.
Pela manhã, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que tem foro privilegiado e é líder do partido no Senado, foi preso pela Polícia Federal, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de obstruir as investigações da Lava Jato. Permanece no cargo, no entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também investigado na operação, por recebimento de propina e lavagem de dinheiro e igualmente com foro privilegiado.
“A ideia do foro privilegiado é que você tenha uma estabilização em relação às pessoas que são mais importantes para a estabilidade do país”, afirmou o procurador, durante evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), na cidade. Segundo ele, em outros países, pessoas com esse direito são poucas. “Talvez, dezenas, jamais centenas, muito menos milhares. No Brasil, poderia se restringir aos presidentes do três poderes e algumas pessoas mais”, sugeriu.
Na avaliação de Deltan, quando a investigação esbarra em pessoas com foro privilegiado sofre interrupções, por ter de ser remetida a um tribunal superior. “Se esse tribunal for sobrecarregado, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga 100 mil casos por ano, enquanto a suprema corte americana julga 100, o efeito disso pode ser que as decisões demorem”.
A única vantagem do foro é diminuição das instâncias de recurso às sentenças, de acordo com o procurador.
Sem o benefício do foro privilegiado, cidadãos são processados e julgados pela justiça comum, pelos tribunais de 1ª instância, como o do juiz Sergio Moro, em Curitiba, que condenou políticos e empresários.
No Rio, o procurador também criticou o desmembramento do inquérito da Lava Jato. Disse que a divisão atrapalha as investigações. Explicou que a investigação é um quebra-cabeça, que fica sem peças fundamentais: “Quando as diversas partes de um caso ajudam umas na compreensão das outras, devemos manter tudo junto. Além disso, quando você fatia a investigação, retira ou difunde a luz que a opinião pública coloca sobre o caso. E um dos grandes fatores que impulsionam um caso concreto, como esse, é a pressão da opinião pública, da mídia”.
Ordenado pelo STF, o desmembramento da Operação Lava Jato mandou para o Rio de Janeiro o inquérito sobre transações envolvendo a estatal Eletronuclear. Uma parte que investiga o Ministério do Planejamento foi para São Paulo. A equipe de procuradores de Curitiba trabalha junto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, considerada uma só. Coordenador das investigações da Operação Lava Jato, o procurador se disse impedido de comentar a prisão do senador Delcídio Amaral, cujo substituto ainda não foi anunciado pelo Palácio do Planalto.
