O secretariado da administração pública de Fernandópolis, bem como as equipes responsáveis por licitações e contratos administrativos, participaram nesta quinta-feira, 13, de palestra proferida pelo Procurador Federal Rafael Sérgio Lima de Oliveira, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Rafael Oliveira já participou de diversos eventos nacionais de contratação pública. Ele entende que “o Brasil precisa avançar bastante no contexto das compras públicas comparadas”.
Segundo o palestrante, “se atingirmos a harmonização dos sistemas jurídicos dos países, isso favorecerá as relações entre o mercado internacional que se preocupa com as compras públicas”. O advogado reconhece semelhanças no sistema quanto aos princípios – legalidade, transparência, concorrência e igualdade, mas vê defasagem em termos de flexibilização, simplificação e centralização de compras. Rafael de Oliveira é fundador do Portal L&C (licitacaoecontrato.com.br).
O prefeito de Fernandópolis João Paulo Cantarella agradeceu a presença do visitante ilustre e reafirmou seu desejo de ter um secretariado com conhecimento técnico: “e essa palestra é eminentemente técnica e traz informações importantes para todos”, assegurou.
