Com o início do segundo semestre letivo, o Procon-SP emitiu um alerta direcionado a pais e responsáveis para orientar as compras de materiais e a contratação do transporte escolar. A iniciativa busca assegurar que as famílias evitem gastos abusivos, organizem as finanças e garantam o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor durante o retorno dos estudantes às salas de aula.
Em relação à lista de material, o órgão destaca que os estabelecimentos de ensino têm permissão para solicitar exclusivamente itens de uso individual e pedagógico. Pedidos de materiais de uso coletivo, como artigos de higiene, limpeza, escritório ou copos descartáveis, são considerados ilegais. As escolas também não podem indicar marcas específicas nem obrigar a aquisição de produtos em estabelecimentos comerciais parceiros. Para economizar, a recomendação é reaproveitar artigos em bom estado que já estejam em casa e formar grupos de compras coletivas com outros pais para negociar descontos no comércio local, sempre atento à presença do selo do Inmetro nos produtos e às condições de pagamento oferecidas.
No segmento de transporte escolar, a prioridade deve ser a checagem da segurança e da legalidade do serviço oferecido. Os responsáveis precisam conferir se tanto o motorista quanto o veículo possuem credenciamento atualizado e vistorias em dia junto aos órgãos de trânsito locais. Todo o serviço contratado deve ser formalizado por meio de um documento escrito detalhando valores de mensalidades — incluindo a cobrança durante recessos —, horários de itinerário e regras para rescisão de contrato. Guia informativo completo e cartilhas explicativas sobre ambos os temas estão disponíveis para consulta no portal oficial do Procon-SP.
