A diretora do Procon de Votuporanga, Andréa Thomé, reuniu-se na quinta-feira (05), com funcionários públicos municipais para explicar e responder perguntas sobre as mudanças na telefonia que converteu de pulso para minutos o sistema de cobrança das ligações. A migração foi imposta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), através da resolução n 423/05. Começando pela região de São José do Rio Preto, a mudança está sendo gradativa e atingirá todo o estado até o prazo máximo de julho.
Utilizando-se de um folheto informativo que está sendo distribuído pelo Procon de Votuporanga, Andréa explicou o novo sistema a professores, diretores de escolas, chefes de divisão e secretários municipais. “O cliente terá à sua escolha dois planos de oferta obrigatória determinados pela Anatel ou um dos próprios planos criados pelas empresas de telefonia, como exemplo os Meus Minutos da Telefônica. Cada pessoa deverá analisar com base no gasto qual o melhor plano que encaixa em seu perfil para não correr o risco de pagar mais caro caso não escolha o mais adequado. No entanto, é importante que todos saibam exatamente as implicações de cada um para que não tenham surpresas”, explicou Andréa. Estas informações podem ser obtidas junto à operadora ou na sede do Procon.
Segundo a advogada, o Plano Básico em Minutos dá direito a uma franquia de 200 minutos e condiz, em princípio, com o usuário que faz chamadas mais curtas. A chamada do plano básico começa a ser cobrada três segundos após o atendimento. Nesse caso, a tarifação mínima é de 30 segundos e, após esse intervalo, a cobrança ocorre a cada seis segundos. No horário reduzido, o custo é de dois minutos por chamada, independente da duração.
Já o plano PASOO (Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória) tem uma franquia de 400 minutos e a incidência de uma taxa de completamento para todas as chamadas, equivalente ao custo de quatro minutos. A cobrança se dá a cada seis segundos. No horário reduzido, é cobrado 4 minutos para cada chamada independente da duração da ligação.
Andréa destacou que independente dos planos esta mantida a cobrança da assinatura da linha que é de: R$ 37,98. “Fiquem atentos com o serviço de telemarketing e cobrem todas as informações para que não haja mal entendidos. O valor da assinatura será cobrado, independente do plano escolhido. É importante que a população fique atenta à publicidade das empresas de telefonia, já que há casos em que a equipe de vendas está omitindo esta informação”, diz.
A diretora do Procon esclareceu que para ligação inferior a 2 minutos e 30 segundos de duração, a tarifa do Plano básico é mais vantajosa. A partir de 2 minutos e 30 segundos de duração, é recomendável o Plano Alternativo (Pasoo) que terá valor inferior.
Para a escolha de qual plano adotar, é necessário analisar tipo de ligações, tempo médio de cada ligação, se utiliza Internet discada, entre outros pontos. O consumidor que não escolher um dos planos oferecidos será automaticamente migrado para o novo Plano Básico.
“Fique atento para não confundir os planos de oferta obrigatória Plano Básico e PASOO com os planos de minutos comercializados atualmente pelas operadoras. Se você se interessar por um desses planos, mas ainda tiver dúvidas, o melhor é aguardar a conversão da forma de tarifação para o novo Plano Básico ou optar pelo plano PASOO, para depois fazer uma análise mais cuidadosa, comparando as vantagens oferecidas pelos demais planos alternativos oferecidos por liberalidade das operadoras”, orientou.
Caso o interesse seja pelo PASOO, o cliente deve fazer a solicitação pelo telefone 0800-7715799. Do contrário, será automaticamente transferido para o Plano Básico em Minutos. O assinante pode mudar de um plano para outro a qualquer tempo e sem ônus.
Mais clareza
Uma das vantagens apontadas por Andréa é de que a mudança vai permitir mais transparência nas contas. “Antes, não tínhamos como saber se o que estava sendo cobrado era o que realmente gastávamos. Com esta mudança, poderemos pedir o detalhamento da conta que indicará a duração de cada chamada. No entanto, isso deve ser solicitado todos os meses pelo cliente através do telefone 10315. Os dados só virão se pedirmos, caso contrário não será informado”, esclarece aconselhando que este recurso deve ser sempre utilizado.
Folheto
O folheto utilizado pela diretora do Procon nas reuniões que promove sobre a mudança está sendo distribuído pela Prefeitura e o órgão em vários pontos da cidade. Podem ser retirados também na sede do Procon (Rua São Paulo, nº 3741, Centro). Os interessados em promover reuniões com seus grupos devem entrar em contato com Andréa Thomé pelo (17) 3422-8930.
ORIENTAÇÕES GERAIS
Tarifa de Habilitação – é o valor cobrado na aquisição da linha telefônica, que possibilita ao consumidor a utilização imediata e plena dos serviços telefônicos.
Assinatura – é uma mensalidade que garante ao consumidor a manutenção do acesso permanente ao sistema de telefonia.
Franquia na assinatura – quantidade de minutos já incluídos no valor pago pela assinatura, para chamadas locais.
Tarifa de Completamento – tarifa cobrada quando a chamada é atendida (ou completada)
Horários com Tarifas Reduzidas
segunda à sexta – feira das 0h às 6h
sábados das 0h às 6h e das 14h às 24h
domingos e feriados nacionais das 0h às 24h
Chamadas para celular e interurbanos (longa distância nacional e internacional) – são cobrados à parte, não são incluídas na franquia de minutos e são detalhadas nas faturas.
Unidades de Tempo de Tarifação – intervalo de tempo de cobrança da tarifa (6 segundos).
