O Procon de Votuporanga, órgão vinculado à Secretaria da Cidade, orienta os comerciantes sobre novo golpe que está sendo praticado na cidade.
Um estelionatário estaria visitando estabelecimentos oferecendo exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, de acordo com a legislação, é de manutenção obrigatória em lugar de fácil visualização e acesso aos consumidores nas lojas para eventuais consultas.
A denúncia partiu da Associação Comercial de Votuporanga (ACV), que recebeu ligações de comerciantes. Segundo eles, um homem impõe a necessidade da compra sob a alegação de que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor está desatualizado, alertando que os que assim não procederem estarão sujeitos a penalidades.
O Procon destaca que não há necessidade de aquisição do livreto com o texto da lei já que a edição atualizada está disponível gratuitamente pela internet, basta imprimí-la e deixá-la em lugar visível do estabelecimento, normalmente, em cima do balcão, ao lado do caixa.
A Associação Comercial e o Procon deixam claro que a compra do volume não é obrigatória, podendo o comerciante, caso já não tenha o exemplar atualizado, simplesmente baixar na internet e imprimir a Lei 8.078 de 11/09/1990, com as respectivas atualizações. Portanto, só compra quem quiser fazê-lo, não há obrigatoriedade nenhuma nesse sentido.
A ACV disponibilizou o Código no site da instituição www.acvnet.com.br na opção Downloads, podendo também encaminhá-lo por e-mail a quem solicitar. O telefone da ACV é o 3426-4044.
