O Procon de São Paulo criou um canal para receber denúncias de casos de racismo em estabelecimentos comerciais. A ferramenta estará disponível no site do órgão a partir das 15h desta terça-feira (9).
Segundo o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez, 65% das denúncias recebidas são de crimes de racismo.
Ainda de acordo com Capez, o serviço terá um núcleo especial de combate com viaturas e profissionais dedicados para esse tipo de fiscalização e atendimento.
“Normalmente o sujeito entra em uma loja, supermercado, o segurança vai acompanhando, olhando, constrangendo a pessoa. Isso é uma forma dissimulada de racismo. A outra é ter a sacola revistada sem que haja nenhuma razão para isso, simplesmente em uma revista seletiva. A pessoa deve, imediatamente, entrar em contato com o Procon. Se der tempo, a viatura vai lá imediatamente”, afirma o diretor.
Se comprovadas as reclamações, a multa pode chegar a R$ 10 milhões.
O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.
No final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que injúria racial também é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo.
