Em um ano, órgão registrou 1.820 reclamações; maioria dos problemas solucionada
Votuporanga ganhou há um ano maior apoio na defesa dos direitos dos consumidores. Dia 01º de fevereiro de 2006 a Prefeitura do Município inaugurou a sede do Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) na rua São Paulo nº 1193 (entre as Ruas Pará e Padre Izidoro Cordeiro Paranhos), na área central da cidade.
O órgão passou a ser de responsabilidade do município a partir de uma lei instituída pelo prefeito Carlos Eduardo Pignatari, no entanto, segue os mesmos padrões de funcionamento do Procon Estadual.
De acordo com balanço divulgado pela diretora da unidade, Andréa Isabel da Silva Thomé, em um ano de funcionamento, o Procon de Votuporanga já registrou 1.820 reclamações. No ranking, a área relacionada à telefonia móvel e fixa é a responsável por 26,55% das reclamações, em segundo lugar as instituições financeiras com 14,91% e em terceiro a área envolvendo defeitos de produto com 11,64%. Do total das reclamações, 78% delas são resolvidas.
Andréa explica que em relação à telefonia, os problemas mais comuns são contestação de débito, parcelamento da dívida, pagamento em duplicidade de conta, cancelamento de serviço não solicitado, reconsideração da linha, entre outros.
Quanto aos assuntos financeiros, as reclamações mais comuns são as cobranças indevidas de tarifas, cancelamento de cartão, cobrança abusiva de anuidade e seguros de cartão de crédito que não foram solicitados, cobrança indevida de juros, cobrança de manutenção de conta inativa.
Na área de produtos, prevalecem as reclamações sobre defeitos de produtos, período em assistência técnica e prazos de garantia.
Para coibir a ocorrência de reclamações em áreas com maior número, o Procon recebeu em sua sede gerentes de empresas envolvidas e instituições bancárias. “Esclarecemos situações conflitantes e firmamos linhas de contato para solução mais rápida dos problemas”, conta a diretora.
Além disto, são realizadas, em média, quatro audiências diárias, em busca da solução da reclamação. “Os resultados verifica-se no percentual de 78% dos casos resolvidos junto ao órgão. Sem contar, as inúmeras orientações fornecidas via fone, pela área de atendimento do Procon”, destaca.
O Procon ainda registrou várias reclamações em relação ao período de permanência nas filas de bancos, acionando a fiscalização que expediu auto de infração nos termos da Lei nº 3850 de 22 de Junho de 2005.
Entre os casos solucionados pelo Procon ao longo do ano, a diretoria cita o Candeias, onde 110 consumidores se queixaram de cobrança abusiva e ameaças de protesto e negativação. Em novembro de 2006, foi comunicado pela imprensa em geral e aos consumidores a decisão favorável da Justiça sobre o caso Candeias, cuja liminar determinou a interrupção da cobrança e a imediata proibição de se realizar as ameaças.
“A população vem reconhecendo a importância do órgão para viabilizar soluções que antes era de difícil acesso, já que na grande maioria das vezes os fornecedores são bancos e empresas de grande porte que dificultam o contato direto com o consumidor. Mesmo sendo o Código de Defesa do Consumidor uma lei de ampla aprovação da sociedade, é necessária a existência de órgãos e instituições que possam viabilizar sua aplicação, e neste aspecto o Procon de Votuporanga tem seu papel fundamental”, comemora.
Orientação
Quanto ao papel educacional do Procon, foram ministradas palestras na sede do Procon, mediante a solicitação da Associação Comercial, Senac e escolas de Segundo Grau. “Com isso, levou-se a informação com duplo alcance, pois além de dotar o indivíduo de conhecimentos para que exerça sua cidadania de forma plena, também houve o cumprimento da função educativa do órgão”, diz a diretora Andréa Tomé.
Recentemente foram realizadas reuniões com a participação do Promotor de Justiça, responsável pela Defesa do Consumidor, Dr. João Alberto, buscando a solução de conflitos que envolve interesse coletivo dos consumidores da Comarca. No final do ano passado, a diretora se reuniu com o Juiz de Direito Sérgio Serrano Nunes Filho, Diretor do Juizado Especial, para apresentar o procedimento feito pelo órgão e propor que os acordos feitos nas audiências do Procon pudessem ser homologados judicialmente, agilizando a solução do conflito ao jurisdicionado/consumidor.
Em setembro de 2006 funcionários do Procon estiveram participando do Curso de Atendimento para adronização dos procedimentos em relação à Fundação Procon de São Paulo.
Em Dezembro de 2006, Votuporanga participou do encontro com os coordenadores e dirigentes dos Procons Municipais conveniados à Fundação Procon de São Paulo. Foram apresentados um balanço das atividades desenvolvidas em 2006 e as propostas de ações para 2007. Entre elas, foi sugerido que as palestras e congressos da região noroeste fossem realizados em Votuporanga dada a posição geográfica entre os demais Procons.
No encontro, foi abordado ainda a efetivação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de São Paulo, junto as 645 demais cidades. Houve crescimento do número de municípios conveniados, que passou 178 para 208 em 15 meses. O destaque foi para os resultados positivos obtidos com a descentralização das atividades da Fundação Procon-SP, realizadas também junto às regiões administrativas do Estado.
