O quarto promotor de Justiça de Votuporanga, Eduardo Martins Boiati, solicitou a redistribuição do processo que apura maus tratos contra alunos do CEM Profª Anita Liévana de Camargo.
Segundo documento assinado por Boiati, o termo circunstanciado foi instaurado para apurar o crime previsto no artigo 136 do Código Penal, que teria sido praticado por N.C.M.S. “Os fatos envolvem a prática de maus tratos contra pelo menos dez alunos da escola, todos eles identificados e todos já ouvidos nos autos. Desta maneira, verifica-se que, pela regra do concurso material de crime, as somas das penas máximas extrapolam a competência do Juizado Especial Criminal, razão pela qual requeiro a redistribuição dos autos”.
Ou seja, a audiência que seria realizada ontem foi redesignada e o processo redistribuído para uma Vara comum.
“Os autos chegaram ao Boiati pelo Jecrim (Juizado Especial Criminal), mas continha apenas uma vítima. Como ficou sabendo que mais crianças tinham sido agredidas, ele pediu para que o processo fosse redistribuído para Vara Criminal comum. O promotor pediu para que todas as vítimas fossem colocadas na oitiva”, explica o advogado Hery Kattwinkel.
Repercussão
O caso, noticiado com exclusividade pelo Diário, gerou grande repercussão. O assunto foi bastante discutido nas redes sociais e boa parte da população se revoltou com a situação, salvo alguns pais de ex-alunos de N., que defenderam a professora.
Laudos
O Diário teve acesso ao laudo do Instituto de Criminalística. Dentre as expressões utilizadas como legendas das imagens, destacam-se: “a professora perdeu o controle de forma singular”, “chacoalhou a cabeça” de uma aluna, “cutucões no rosto do menino”, “empurra pela quarta vez a cabeça da criança”, “pega o aluno pela orelha”, “pressionou sua cabeça para trás e contra a carteira”, entre outros colocados pela polícia como “atos hostis”.
As palavras “forçosamente” e “violentamente” também são utilizadas pela perícia criminal.
Entenda
O Diário de Votuporanga publicou, no último domingo, uma reportagem sobre o processo administrativo disciplinar aberto pela Prefeitura pra apurar a denúncia de maus tratos praticada pela professora conhecida como Nélia, do CEM Prof.ª Anita Liévana Camargo, no Jardim Bom Clima, em Votuporanga.
Segundo as mães, as agressões sofridas pelos filhos em 16 de junho do ano passado. Com medo de retaliações, elas preferiram não mostrar o rosto. Uma das entrevistadas contou que procurou a direção da escola, que até sugeriu a mudança da unidade de ensino.
Acionado pela mãe de uma das vítimas, o Conselho Tutelar oficiou a Secretaria da Educação e, em resposta, a titular da pasta, Silvia Cristina Rodolfo informou em outubro que havia encaminhado documentos pertinentes ao caso para abertura de processo administrativo disciplinar em face da servidora envolvida.
Também por meio de ofício, o vereador Walter José dos Santos solicitou o afastamento da professora até a conclusão da sindicância, o que não houve, já que as mães têm provas de que a docente leciona atualmente em duas instituições municipais de ensino.
As responsáveis pelas crianças acreditam que as agressões tenham causado algum dano ao psicológico às vítimas.
As mães disseram à reportagem que até o momento não receberam nenhum auxílio por parte da Secretaria da Educação. O advogado e as mães garantem que não querem generalizar a situação. “Queremos ressaltar que isso é uma atitude isolada. Sabemos que os professores de Votuporanga são qualificados e dedicados”, afirmam.
Nota oficial
Em nota oficial, a Prefeitura de Votuporanga informa que abriu processo administrativo disciplinar e está em fase final. Em breve, a administração municipal poderá dar mais esclarecimentos.
Fernanda Ribeiro Ishikawa/Diário de Votuporanga
