A juíza Andreia Fernandes Ono, substituta da 1ª Vara Federal em Jales, declinou da competência para julgar denúncia do procurador da República Thiago Lacerda Nobre contra os médicos Emerson Algério de Toledo e Dalton Melo Andrade, acusados de cobrar por procedimentos custeados pelo SUS.
Além da decisão, foi decretado segredo de Justiça no caso. Andreia considerou que os ilícitos que constam na denúncia teriam sido cometidos contra particulares, e não contra a União, suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
Com isso, o caso foi declinado para uma das Varas Criminais de Jales. O procurador disse que o MPF já apresentou recurso e, como são várias vítimas, pode haver novidades no caso nas próximas semanas.
Os médicos foram denunciados pelos crimes de concussão, estelionato, falsidade ideológica e aborto provocado por terceiro, sem consentimento da gestante. Procurado, Toledo não quis comentar o assunto. Andrade não foi encontrado.
