O indulto de Natal, que permite presos passarem a data em casa pode mudar.O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, encaminhou um novo projeto de decreto lei ao ministro Tarso Genro.
Entre as alterações, foi incluída a possibilidade de indulto a presos que confirmarem que foram torturados na cadeia e o perdão da pena dos chamados pequenos traficantes.
A intenção do benefício é favorecer presos que têm bom comportamento e que tenham cumprido parte da pena, exceto aqueles que cometeram crime hediondo.
O decreto é assinado sempre próximo ao Natal e os detentos contemplados têm a pena perdoada pela Justiça.
Nos últimos anos, o indulto foi concedido a cerca de 1% da população carcerária, o que corresponde a mais de quatro mil presos.
O novo texto prevê ainda o perdão da pena a pais e mães de filhos com deficiência mental ou física, ou menores de 18 anos, que já tenham cumprido parte da pena.
